- Cobertura das medidas contratuais: Os usuários de planos de saúde têm direito a
receber as medidas e tratamentos especificados no contrato do plano de saúde. Isso
inclui consultas médicas, exames, hospitalização, operações, tratamentos e outros
serviços de saúde acordados no contrato.

- Carência: Os planos de saúde devem aderir às carências estabelecidas pela
Agência de Saúde Suplementar (ANS), que são períodos em que o usuário ainda
não tem direito a determinados procedimentos ou serviços. É importante que os
horários adicionais sejam claros e o usuário seja informado sobre eles com
antecedência. Atendimento de urgência: Os usuários do plano de saúde têm direito
a receber os primeiros socorros mesmo que o contrato não preveja esse
procedimento ou que a prorrogação do prazo não seja observada. Este é um direito
garantido por lei, que se faz necessário para assegurar o tratamento em situações
de urgência e urgência.

- Escolha de Especialistas e Serviços: Os usuários dos Planos de Saúde são livres
para escolher seus próprios médicos, hospitais, laboratórios e outros prestadores de
assistência à saúde, desde que devidamente cadastrados no Plano de Saúde. É
importante que as operadoras de planos de saúde respeitem essa escolha e
forneçam informações claras sobre a rede credenciada.

- Informações claras e transparentes: Os usuários de planos de saúde têm direito a
informações claras, completas e acessíveis sobre seu plano de saúde, incluindo
cobertura, rede credenciada, carências, franquias, etc. As operadoras de planos de
saúde têm a obrigação de fornecer essas informações de forma pública e atualizada.

- Indenização: Ao utilizar o serviço fora da rede credenciada, o usuário do plano de
saúde tem o direito de solicitar uma indenização de acordo com os valores e critérios
especificados no contrato do plano. É importante que as administradoras de planos
de saúde comuniquem com clareza o procedimento e os prazos para pleitear os
benefícios.

- Reclamações e Reclamações: Os usuários de planos de saúde têm o direito de
apresentar reclamações, recursos e reclamações à operadora de planos de saúde,
ANS e demais autoridades competentes caso não cumpram seus direitos ou não
estejam satisfeitos com os serviços prestados. As operadoras de planos de saúde
têm a obrigação de disponibilizar canais de atendimento para atender a essas
exigências e atender os usuários de forma adequada.

É importante ressaltar que os direitos dos usuários de planos de saúde podem
diferir de acordo com a legislação aplicável, o tipo de plano e as coberturas obtidas.